Serviços Prestados
Consulte todos os serviços disponíveis e os requisitos para os solicitar.
Serviços Disponíveis
Declarações (Várias)
Emissão de declarações diversas para fins oficiais e pessoais.
Atestados de Residência
Comprovativo de residência na área da Freguesia.
Atestados de Insuficiência Económica
Documento para fins de apoios sociais e isenções.
Certidões (Várias)
Emissão de certidões de diversa natureza.
Provas de Vida
Atestado de prova de vida para pensionistas e outros fins.
Confirmações de Agregado Familiar
Documento de confirmação da composição do agregado familiar.
Termos de Justificação Administrativa
Para regularização de situações diversas.
Termo de Identidade
Confirmação de identidade do cidadão.
Atestados de Confrontações
Identificação e delimitação de propriedades.
Atestados de Eleitor
Comprovativo para fins eleitorais.
Recenseamento Eleitoral
Inscrição, alteração e informação sobre recenseamento eleitoral (SIGRE).
Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
Registo e licenciamento de cães e gatos.
Autenticação de Fotocópias
Certificação de fotocópias de documentos originais.
Certidão de Documentos
Emissão de certidões de documentos arquivados.
Gestão do Cemitério Paroquial
Serviços relacionados com o cemitério da Freguesia.
Recenseamento Eleitoral (SIGRE)
Informação Importante
O recenseamento eleitoral é automático para os cidadãos portugueses. No entanto, poderá ser necessário proceder a atualizações de dados ou inscrição para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal com direito de voto.
Para mais informações ou para verificar a sua inscrição, aceda ao portal oficial:
www.recenseamento.mai.gov.ptLicenciamento de Canídeos e Gatídeos
O licenciamento de cães e gatos é obrigatório por lei e deve ser realizado na Junta de Freguesia da área de residência do proprietário.
- Categoria A — Cão de guarda e de defesa
- Categoria B — Cão de caça
- Categoria C — Cão de pastor
- Categoria D — Cão de companhi
- Categoria E — Cão de assistência
- Categoria F — Cão para fins policiais e militares
- Categoria G — Cão em exposição
- Categoria H — Cão resgatado de canil/gatil
- Categoria I — Outras categorias
Todos os cães são obrigados a ter microchip de identificação eletrónica. O microchip deve ser implantado por médico veterinário e registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Os proprietários de raças classificadas como potencialmente perigosas estão sujeitos a requisitos adicionais, incluindo licença especial, seguro de responsabilidade civil e cumprimento de normas de segurança específicas.
- Documento de identificação do proprietário (BI/CC)
- Comprovativo de residência
- Certificado de vacinação antirrábica atualizado
- Número de microchip do animal
- Boletim sanitário do animal
Certificação de Fotocópias
Base Legal
A autenticação de fotocópias rege-se pelo Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março, que regula o regime jurídico da autenticação de documentos particulares e da certificação de fotocópias por notários, conservadores, oficiais de registo e juntas de freguesia.
Para que a autenticação seja válida, deverá apresentar o documento original acompanhado da fotocópia a certificar.